Termos e condições

O site amavical.pt é propriedade de AMAVICAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LDA, doravante designada AMAVICAL, com o número de identificação fiscal 505313480, com sede em Zona Industrial do Neiva, 2ª Fase, Pav. 25, 4935-232 Neiva. 

Este documento descreve as condições de compra e venda à distância no site amavical.pt, acordadas entre a AMAVICAL e qualquer pessoa maior de idade ou pessoa coletiva que pretenda efetuar uma compra no referido site, doravante designada CLIENTE.

A AMAVICAL reserva para si o direito de poder alterar estas condições a qualquer momento, sem aviso prévio, mas com o compromisso de publicar sempre as mesmas no site amavical.pt.

Ao validar a encomenda, o CLIENTE declara que toma conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições bem como os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.


1. Preços
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
Os preços apresentados no site não incluem despesas de envio, as quais serão indicadas ao CLIENTE antes da finalização da encomenda.


2. Promoções
As campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente.


3. Registo
O cliente só poderá finalizar a encomenda estando registado no site.
Caso já seja um utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe.
3.1. Dados pessoais no registo
Os dados pessoais registados no site da AMAVICAL são tratados por serem necessários à celebração do contrato, à prestação do serviço, à facilitação da compra, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. Não serão nunca utilizados para finalidades não autorizadas pelo titular dos dados pessoais. Para mais informações sobre o assunto, consulte a página https://amavical.pt/pt/politica-de-privacidade.


4. Confirmação de encomenda
As encomendas estão sempre sujeitas à aceitação e confirmação por escrito por parte da Amavical, o que exclui expressamente qualquer confirmação de encomenda que derive de erro informático, de programação ou de mau funcionamento dos computadores da AMAVICAL, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto.


5. Pagamento
A AMAVICAL disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência Bancária para o IBAN PT50 0007 0552 0000 5530 0028 9 
- Paypal   
5.1. Pagamento de encomendas de artigos indisponíveis
Sempre que se verifique o pagamento de uma encomenda de um produto indisponível, a AMAVICAL compromete-se a informar o CLIENTE e a reembolsá-lo dos montantes pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.


6. Entrega da encomenda
A AMAVICAL pode entregar a encomenda ao CLIENTE de duas formas: ou expedindo a mesma para a morada indicada pelo CLIENTE, com os custos associados descritos no ponto 7, ou entregando em mão ao CLIENTE na loja sediada em Zona Industrial do Neiva, 2ª Fase, Pav. 25, 4935-232 Neiva. Esta última não implica quaisquer custos adicionais. O CLIENTE escolhe, aquando do processo de encomenda, a forma de entrega.
A expedição de encomendas é efetuada apenas após boa cobrança e só está disponível em Portugal Continental.
6.1. Prazo de entrega
Sempre que os artigos estejam disponíveis, as encomendas serão enviadas em 72horas úteis após boa cobrança.
Artigos em rutura de stock terão que ser encomendados pela AMAVICAL aos seus fornecedores, pelo que o prazo de entrega será muito variável, embora, em média, não ultrapasse os dez dias úteis. Nestes casos, a AMAVICAL entrará em contacto com o cliente para informar do prazo previsto.
Os prazos aplicam-se tanto à entrega na morada indicada pelo cliente como ao levantamento em loja.
A AMAVICAL declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo CLIENTE.


7. Custo de envio
O custo das despesas de envio varia em função do peso da encomenda.
- Peso até 2 kg: 5,30€
- Peso maior que 2 kg e até 5 kg: 6,60€
- Peso maior que 5 kg e até 10 kg: 7,40€
- Peso maior que 10 kg e até 15 kg: 8,30€
- Peso maior que 15 kg e até 20 kg: 9,60€
- Peso maior que 20 kg e até 25 kg: 10,50€
- Peso maior que 25 kg e até 30 kg: 11,30€
- Peso maior que 30 kg: terá que ser avaliado pelos nossos serviços.
O custo das despesas de envio da encomenda é gratuito sempre que se verifiquem em simultâneo duas condições: peso da encomenda inferior a 30kg e valor da encomenda superior a 100€.


8. Devoluções
Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos nos primeiros 14 dias após o recebimento da encomenda, salvo exceções determinadas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. A fim de exercer o direito de livre resolução, o CLIENTE tem de comunicar à AMAVICAL a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou e-mail). Em caso de resolução, ser-lhe-á reembolsado o valor do artigo em questão, desde que o artigo seja entregue em perfeitas condições, com embalagem original completa, acompanhado da respetiva fatura e sem sinais de utilização efetiva. A devolução pode ser feita gratuitamente nas nossas instalações em Zona Industrial do Neiva, 2ª Fase, Pav. 25, 4935-232 Neiva.


9. Garantias
As garantias dos equipamentos funcionam de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante, tendo sempre a duração mínima prevista no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
As garantias NÃO cobrem:
- O custo de transporte do material avariado;
- Danos provocados por uso indevido ou abusivo;
- Danos provocados por transporte fora das embalagens originais;
- Danos provocados por má proteção dos equipamentos;
- Equipamentos abertos por entidades estranhas;
- Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência.
Após aceite, o artigo será enviado para o respetivo serviço de assistência.

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